Planejamento Tributário 2026
A Lei Complementar nº 214/2025 instituiu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), definindo princípios, hipóteses de incidência e regras gerais que substituem parte da atual tributação sobre o consumo. O Ministério da Fazenda publicou documentos de regulamentação e materiais explicativos que detalham a Lei Geral do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo, estimativas de alíquotas e o modelo operacional proposto, além de orientações sobre transição e regimes específicos.
Principais mudanças e pontos de atenção, para Planejamento Tributária 2026:
- Unificação e neutralidade: o IBS e a CBS seguem o princípio da neutralidade, buscando reduzir distorções na cadeia de consumo e simplificar a legislação vigente.
- Abrangência: bens e serviços, inclusive imateriais e direitos, passam a ter regras uniformes de incidência; importações e exportações recebem tratamento específico na Lei Geral.
- Administração e transição: foram previstos mecanismos de gestão, distribuição de receitas entre entes federativos e cronogramas de transição, com regimes diferenciados e tratamento para benefícios regionais e regimes especiais.
Impactos práticos para empresas e contadores, para Planejamento Tributária 2026:
- Precificação e formação de crédito: a nova sistemática altera a forma como créditos tributários são gerados e compensados, exigindo revisão de políticas de preço e contratos comerciais.
- Obrigações acessórias e sistemas: ERPs, sistemas fiscais e layouts de escrituração eletrônica precisarão ser adaptados para os novos blocos e informações exigidas pela legislação e pela administração tributária.
- Revisão contratual: cláusulas de repasse de tributos, contratos de fornecimento e acordos comerciais devem ser reavaliados para preservar margens e evitar litígios futuros.
- Setores com regimes especiais: empresas que usufruem de benefícios regionais ou regimes específicos devem mapear impactos e acompanhar o cronograma de revisão previsto na regulamentação.
Recomendações práticas (ação imediata) para Planejamento Tributária 2026:
- Mapear operações: identifique todas as operações sujeitas ao IBS/CBS, incluindo importações, exportações e fornecimentos imateriais.
- Simular cenários: execute simulações de carga tributária por produto/serviço e por regime para escolher a melhor estratégia tributária.
- Atualizar sistemas: planeje testes em ERPs e sistemas fiscais para os novos layouts e obrigações.
- Revisar contratos e preços: ajuste cláusulas e políticas de repasse tributário.
- Capacitar equipes: promova treinamentos para contabilidade, fiscal e financeiro sobre as novas regras e procedimentos.
Conclusão e chamada
A transição para o novo modelo tributário é complexa e exige planejamento antecipado, tecnologia adequada e orientação técnica especializada. Para apoiar sua empresa nesse processo, a Kresvian Contabilidade oferece diagnóstico tributário, simulações de carga, revisão contratual e implementação de controles e sistemas para garantir conformidade e eficiência fiscal. Fale com a Kresvian e prepare sua empresa para 2026 com segurança e estratégia.
Fontes oficiais: Ministério da Fazenda, Reforma Tributária; Regulamentação da Lei Geral do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo.
